Este Acordo de Licença de Utilizador Final é-lhe aplicável se tiver efectuado a aquisiçćo deste produto fora dos Estados Unidos da América ou do Canadá.
Este Acordo de Licença de Utilizador Final (doravante, “o Acordo") é um acordo legal entre o Adquirente e TomTom International B.V., The Netherlands (doravante, “TomTom"). O Adquirente reconhece que este Acordo possui a mesma validade do que qualquer acordo escrito assinado por si. Este Acordo aplica-se Ä… utilizaçćo de software e software pré-instalado em qualquer dos nossos dispositivos de hardware e nos artigos que os acompanham, incluindo CD-ROM, disquetes, cartões de memória, arquivos descarregáveis da Internet e quaisquer outros suportes de dados, e todos os conteÅ›dos e programas dos conteÅ›dos (doravante, “o Software").
Leia atentamente o presente Acordo. Ao utilizar toda e qualquer parte do Software, o Adquirente está implicitamente a aceitar todos os termos e condições do presente Acordo. Abrir o selo de um CD-ROM, de uma disquete ou de um cartćo de memória, ou pressionar o botćo de “Concordo" na descarga de quaisquer actualizações, melhorias ou suplementos é considerado utilizaçćo do Software.
Se nćo concordar com os termos do presente Acordo, nćo utilize o Software e devolva-o prontamente sem utilizar, assim como o Hardware e os artigos que o acompanham (doravante, “o Hardware"), ao estabelecimento onde os adquiriu. Se já tiver pago o Software e/ou o Hardware, poderá obter um reembolso da quantia que tiver entregue, sempre que (a) nćo tiver utilizado o Software e/ou o Hardware e (b) devolver imediatamente o Software e/ou o Hardware, com o comprovante de pagamento, ao estabelecimento onde os adquiriu.
1) CONCESSÃO DE LICENÇA: O presente Acordo concede uma licença (doravante, “a Licença") que permite ao Adquirente utilizar o Software, sempre que o Software esteja instalado em apenas um (1) computador ou dispositivo de hardware num determinado momento e sempre que o Software esteja combinado com apenas um (1) sistema de navegaçćo. A presente Licença é nćo exclusiva e intransferível. A presente Licença nćo concede quaisquer direitos relativos Ä… obtençćo de quaisquer actualizações, melhorias ou suplementos do Software. No entanto, se o Adquirente obtiver quaisquer actualizações, melhorias ou suplementos do Software, a sua utilizaçćo será regulada pelo presente Acordo e pelas emendas que possam acompanhar os artigos posteriormente adquiridos, que podem estar sujeitos a pagamentos e condições adicionais.
2) COPYRIGHT: O copyright e todos os direitos de propriedade intelectual e/ou industrial relativos ao Software e a quaisquer cópias autorizadas que o Adquirente possa efectuar sćo da propriedade de TomTom e/ou dos seus fornecedores. TomTom permite-lhe utilizar o Software unicamente de acordo com os termos do presente Acordo. Todos os direitos que nćo forem especificamente concedidos pelo presente Acordo sćo reservados por TomTom. O Adquirente pode ou (a) efectuar uma cópia do Software apenas para fins de apoio ou arquivo, ou (b) transferir o Software para um Å›nico meio, sempre que mantiver o original apenas para fins de apoio ou arquivo. O Adquirente nćo está autorizado a copiar os manuais do produto ou qualquer material escrito que acompanhe o Software, excepto para o seu uso próprio. O Adquirente só obtém a propriedade do suporte material dos dados, nćo podendo ser considerado proprietário do Software.
3) OUTRAS RESTRIÇÕES: É proibido alugar, emprestar, apresentar publicamente, difundir ou emitir, e efectuar qualquer tipo de distribuiçćo do Software e/ou Hardware. Excluindo os actos permitidos pela legislaçćo aplicável, o Adquirente nćo poderá, nem poderá permitir a outra pessoa, modificar total ou parcialmente o Software e/ou o Hardware, ou qualquer das suas partes, analisá-los através de engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Software e/ou o Hardware, ou produzir produtos deles derivados.
4) CONFIDENCIALIDADE: O Adquirente reconhece que o Software foi desenvolvido com considerável investimento de tempo e dinheiro por TomTom, sendo confidÄ™ncia e segredo profissional de TomTom e/ou de terceiros. O Adquirente concorda em manter o Software em estrita confidencialidade e em nćo o revelar ou proporcionar acesso a ele a qualquer pessoa.
5) LICENÇAS DE SOFTWARE DE TERCEIROS: Os produtos de TomTom podem utilizar software de terceiros. Sem prejuízo do estabelecido nas cláusulas 2, 3 e 4, a utilizaçćo de alguns materiais de terceiros incluídos no Software pode estar sujeita a outros termos e condições. Os avisos de copyright oficiais e as condições específicas de licença dos ditos códigos e algoritmos de software de terceiros podem ser encontrados na pasta Ä™Third Party Software LicensesÅ‚ (ou através da dita pasta) no CD/SD/ROM/Disco duro. O Adquirente ao aceitar o presente Acordo concorda expressamente com os termos e condições das ditas licenças de software de terceiros.
6) GARANTIA LIMITADA:
a) TomTom nćo garante nem pode garantir o funcionamento completamente livre de erros do Software e do Hardware. O Adquirente deverá ter em conta que podem ocorrer erros de cálculo ao utilizar o Software e/ou o Hardware num sistema de navegaçćo, como por exemplo erros causados por condições ambientais locais e/ou dados incompletos.
b) Exceptuando o documento de Garantia Limitada (doravante, “a Garantia Limitada") incluído com o Hardware, se aplicável, e até ao limite máximo permitido pela legislaçćo aplicável, TomTom e os seus fornecedores proporcionam o Software e o Hardware “TAL COMO ESTÁ E COM TODOS OS SEUS DEFEITOS", e por este meio negam quaisquer outras garantias e condições, tanto expressas, como implícitas ou estatutárias, incluindo mas nćo se limitando a quaisquer (se algumas) garantias, deveres ou condições implícitos de qualidade satisfatória, de aptidćo para qualquer propósito particular, de fiabilidade ou disponibilidade, de exactidćo ou completaçćo das respostas, dos resultados, do trabalho, de isençćo de vírus, e de razoável eficiÄ™ncia em relaçćo ao Software e/ou Hardware, e Ä… provisćo ou falta de provisćo de assistÄ™ncia técnica ou outros serviços, informaçćo, software e conteÅ›dos relacionados através do Software e/ou Hardware ou resultantes da sua utilizaçćo. Além disso, nćo se proporciona qualquer garantia ou condiçćo de usufruto tranquilo, posse tranquila ou nćo infracçćo em relaçćo ao Software e/ou Hardware. Esta exclusćo nćo se aplica a (i) qualquer condiçćo implícita referente Ä… titularidade e (ii) qualquer garantia implícita referente Ä… conformidade com a descriçćo.
c) Independentemente do Período de Garantia apresentado na Garantia Limitada, se aplicável, se o Adquirente infringir qualquer dos termos do presente Acordo, o Período de Garantia terminará na data da dita infracçćo.
7) LIMITE DE RESPONSABILIDADE:
a) Nem TomTom nem os seus fornecedores serćo responsáveis perante o Adquirente ou perante terceiros por quaisquer danos quer directos quer indirectos, incidentais, consequentes ou outros (incluindo, em cada caso, sem se limitar a, danos por impossibilidade de utilizaçćo do equipamento ou de acesso a dados, por perda de dados, perda de negócio, perda de lucros, interrupçćo da actividade empresarial ou similares) ocasionados pela utilizaçćo ou pela incapacidade de utilizar o Software e/ou o Hardware, mesmo que TomTom tenha sido avisada da possibilidade de ocorrÄ™ncia desses danos.
b) Independentemente de quaisquer danos que possa sofrer o Adquirente por qualquer motivo (incluindo, sem limitaçćo, todos os danos referidos no presente texto e todos os danos directos ou gerais em contrato ou quaisquer outros), a responsabilidade de TomTom e de qualquer dos seus fornecedores sob qualquer uma das provisões do presente Acordo limitar-se-á sempre Ä… quantia máxima realmente paga pelo Adquirente pelo Software e/ou Hardware.
c) TomTom nćo será considerada responsável por (i) qualquer fraude da parte dos seus empregados e/ou agentes; ou (ii) qualquer engano fraudulento da parte dos seus empregados e/ou agentes.
d) Independentemente do disposto nas cláusulas 7(a), (b) e (c), ou de qualquer outra disposiçćo do presente Acordo, nćo haverá qualquer limitaçćo Ä… responsabilidade de qualquer das partes por morte ou danos pessoais resultantes da sua própria negligÄ™ncia.
8) FINALIZAÇÃO: Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, TomTom pode terminar imediatamente o presente Acordo se o Adquirente nćo cumprir qualquer dos seus termos e condições. Nesse caso, o Adquirente deverá destruir todas as cópias do Software e todas as suas partes componentes. As disposições do presente Acordo sobreviverćo Ä… sua finalizaçćo, mantendo-se plenamente efectivas após o seu término. TomTom reserva-se o direito de, com ou sem aviso prévio, interromper os serviços de actualizaçćo, melhoria e suplemento fornecidos ou disponibilizados ao Adquirente através da utilizaçćo do Software.
9) LIGAÇÕES A SITES DE TERCEIROS: TomTom nćo se responsabiliza pelo conteÅ›do de quaisquer sites ou serviços de terceiros, por quaisquer ligações que surjam nos ditos sites ou serviços, ou por quaisquer modificações ou actualizações nos ditos sites ou serviços. TomTom proporciona essas ligações e acesso a sites e serviços de terceiros apenas para a conveniÄ™ncia do Adquirente, e a inclusćo de qualquer ligaçćo ou acesso nćo implica qualquer tipo de aprovaçćo da parte de TomTom do dito site ou serviço de terceiros.
10) DIREITOS DE TERCEIROS: Nenhuma pessoa individual ou colectiva que nćo seja parte do presente Acordo terá qualquer direito, segundo a legislaçćo aplicável referente a direitos de terceiros, para se apoiar em ou reivindicar qualquer termo deste Acordo, embora isso nćo afecte qualquer direito ou garantia de terceiros existente ou disponível Ä… parte da dita legislaçćo aplicável.
11) TOTALIDADE DO ACORDO: O presente Acordo (incluindo qualquer adenda ou emenda que acompanhe a embalagem do Software e/ou Hardware), assim como a Garantia Limitada, se aplicável, representa a totalidade do acordo entre o Adquirente e TomTom referente ao Software e/ou Hardware e aos serviços de assistÄ™ncia (se aplicáveis) e substituem todas e quaisquer comunicações, propostas e representações orais ou escritas anteriores ou simultâneas relativas ao Software ou a qualquer outro objecto tratado pelo presente Acordo. Sempre que os termos de quaisquer das políticas ou programas de TomTom de serviços de assistÄ™ncia técnica (Ä… parte da Garantia Limitada) entrarem em conflito com os termos do presente Acordo, os termos deste Å›ltimo serćo decisivos. Se qualquer uma das disposições do presente Acordo for considerada nula, inválida, inaplicável ou ilegal, as outras disposições manter-se-ćo plenamente vigentes e efectivas.
12) TRADUÇÕES: A versćo em língua inglesa deste Acordo é a versćo legítima. Toda e qualquer traduçćo é fornecida apenas para conveniÄ™ncia do Adquirente.
13) LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: O presente Acordo e quaisquer litígios com ele relacionados ou com a utilizaçćo do Software e/ou Hardware estarćo sujeitos Ä… lei holandesa. A aplicaçćo da Convençćo das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Bens é por este meio excluída do presente Acordo. Todos os litígios relacionados com o presente Acordo serćo resolvidos pelos Tribunais de Amesterdćo (Holanda), que terćo jurisdiçćo exclusiva sobre as ditas disputas.
Se tiver qualquer dśvida ou pergunta relacionada com o presente Acordo, ou se desejar entrar em contacto com TomTom por qualquer motivo, visite o site de TomTom na Internet: http://www.tomtom.com.
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